Aviso de Contumácia n.º 2588/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2588/2000 - AP. - Faz-se saber que, de que por despacho de 16 de Abril de 1999, proferido nos autos de processo comum, com intervenção do Tribunal Singular n.º 345/91, a correr termos neste Tribunal da Comarca de Vale de Cambra, que o Ministério Público move contra o arguido Albino Reis Pereira da Silva, casado, filho de José Coelho Pereira da Silva e de Regina de Sá Reis, nascido a 22 de Janeiro de 1962, pedreiro, residente em Outeiro, Pindelo, Oliveira de Azeméis, ao qual é imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1 do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, com a redacção do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, cessou a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 1 do Código de Processo Penal.

10 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Marta Maria Veloso Brito Penha. - A Escrivã-Adjunta, Dulce Almeida.