Aviso de Contumácia n.º 2589/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2589/2000 - AP. - Faz-se saber que, de que por despacho de 7 de Maio de 1999, proferido nos autos de processo comum, com intervenção do Tribunal Singular n.º 199/94 a correr termos neste Tribunal da Comarca de Vale de Cambra, que o Ministério Público move contra o arguido José Martins Gingeira, casado, técnico de cerâmica, nascido a 23 de Fevereiro de 1958, filho de José Rufino Duarte Gingeira e de Aurora Martins de Carvalho, natural de Angola, residente na Rua da Granja, edifício do Café Flash, São João de Ovar, Ovar, ao qual é imputado um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 313.º, n.º 1 do Código Penal, cessou a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 1 do Código de Processo Penal.

10 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Marta Maria Veloso Brito Penha. - A Escrivã-Adjunta, Teresa Rodrigues.