Aviso de Contumácia n.º 2590/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2590/2000 - AP. - Faz-se saber que, de que por despacho de 20 de Abril de 1999, proferido nos autos de processo comum, com intervenção do Tribunal Singular n.º 793/93, a correr termos neste Tribunal da Comarca de Vale de Cambra, que o Ministério Público move contra o arguido Eduardo da Costa Paiva, casado, comerciante, natural de Pindelo, Oliveira de Azeméis, nascido a 23 de Novembro de 1961, filho de António Lopes de Paiva e de Maria da Conceição da Costa, com última residência conhecida na Rua do Comendador Luís Bernardo de Almeida, Vale de Cambra, ao qual é imputado um crime de ofensas corporais simples, previsto e punido pelo artigo 142.º do Código Penal, cessou a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 1 do Código de Processo Penal.

10 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Marta Maria Veloso Brito Penha. - A Escrivã-Adjunta, Teresa Rodrigues.