Aviso de Contumácia n.º 2591/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2591/2000 - AP. - A Dr.ª Lígia Paula Venade, Juíza de direito do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra, faz saber que, no processo comum, singular n.º 6/94, pendente no 2.º Juízo desta Comarca contra o arguido Diamantino de Oliveira Santos, casado, industrial, nascido a 10 de Fevereiro de 1963, natural da freguesia Souto, Santa Maria da Feira, filho de Manuel dos Santos Oliveira e de Maria da Conceição de Pinho Ferreira e com última residência conhecida em lugar de Amieiras, São João, Ovar, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 313.º do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia por prescrição de procedimento criminal nos termos do disposto no artigo 117.º, n.º 1, alínea c) do Código Penal.

11 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Lígia Paula Venade. - A Escrivã-Adjunta, Maria Isabel Bastos Coutinho.