Aviso de Contumácia n.º 2598/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2598/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 12 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 338/97, pendente neste Tribunal da Comarca de Vila Real, na 2.ª Secção do 2.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Óscar Manuel Ferreira Santos, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9390982, nascido a 6 de Setembro de 1969, em Sedielos, Pêso da Régua, filho de Henrique dos Santos e de Zilda da Conceição Ferreira e com última residência conhecida em Corijeira, Sedielos, Peso da Régua, pela prática de um crime de falta injustificada à incorporação militar, previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1, alínea a) da Lei n.º 30/87, de 7 de Julho, na redacção da Lei n.º 29/88, de 5 de Agosto, com referência ao artigo 24.º, n.º 3 da referida Lei n.º 30/87, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 8 de Maio de 1998.

15 de Setembro de 1999. - A Juíza de Direito, Susana Maria Galhoz Tavares Brás. - A Oficial de Justiça, Aurora Luís.