Aviso de Contumácia n.º 2611/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2611/2000 - AP. - O Dr. Fernando Vaz Ventura, Juiz de direito da 1.ª Secção da 7.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa, faz saber que, por este Juízo e Secção, correm termos uns autos de processo comum, registados sob o n.º 346/96, que o Ministério Público move contra o arguido Orlando Luís Paiva Pereira, filho de Lucas Pereira e de Irene Paiva, nascido a 22 de Maio de 1965, solteiro, natural do Barreiro, portador do bilhete de identidade n.º 7474558, com última residência conhecida na Rua do Sport Clube Corvina, Quinta da Corvina, Trafaria, Almada, por se encontrar indiciado na prática de um crime de burla e abuso de confiança, previstos e punidos pelos artigos 313.º e 300.º do Código Penal, de 1982 e actualmente artigo 217.º e 205.º do Código Penal, actual, por despacho de 9 de Novembro de 1999, proferido nos autos acima indicados, foi declarada cessada a contumácia.

22 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Fernando Vaz Ventura. - A Escrivã-Adjunta, Lúcia Leal.