Aviso de Contumácia n.º 2612/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2612/2000 - AP. - O Dr. Carlos Alberto Gouveia Benido, Juiz de direito da 2.ª Secção da 7.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo n.º 70/94-A, que o Ministério Público move contra o arguido Osvaldo Luís Chimeno, solteiro, técnico de rádio e TV, portador do bilhete de identidade n.º 10245484, nascido a 21 de Junho de 1940, natural de Bahia Blanca, Argentina, filho de Matias Chimeno e de Clara Delfino, actualmente em parte incerta e com última residência conhecida na Rua da Palma, 288, 2.º, Lisboa, por haver sido proferida contra ele acusação, imputando-lhe um crime de burla, previsto e punido nos artigos 313.º e 314.º, alínea a) do Código Penal, foi ao mesmo declarado cessado o estado de contumácia, que lhe fora imposto por despacho exarado nos autos de 24 de Maio de 1996 e publicada essa decisão no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 8 de Agosto de 1996.

23 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Carlos Alberto Gouveia Benido. - A Escrivã Auxiliar, Teresa Costa.