Aviso, de 17 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DE AMARES

Aviso

Discussão pública

1.ª alteração ao alvará de loteamento n.º 09/2002, Vila Meã de Baixo - Bico

Dr. Francisco Martins Morais, vice-presidente do município de Amares, torna público, em função do previsto no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, que se encontra em discussão pública a 1.ª alteração, em aditamento, à operação de loteamento com alvará n.º 09/2002, titulado a favor de Macedónia II, Sociedade de Construções, SA, número de identificação fiscal 504749056, relativamente ao prédio originário inscrito na matriz sob o artigo n.º 238-Bico, descrito na Conservatória do Registo Predial de Amares sob o n.º 000238, localizado no lugar de Vila Meã de Baixo, freguesia de Bico, concelho de Amares, a qual incide sobre o lote n.º 05, onde o requerente pretende alterar o número de pisos, ou seja, de cave, rés-do-chão e andar, passe a cave, rés-do-chão, andar e sótão.

A informação técnica, bem como o projecto de alterações, encontra-se ao dispor de todos os interessados na Secretaria da DUSU.

Qualquer reclamação/sugestão, deverá ser apresentada na Divisão de Urbanismo e Serviços Urbanos, desta Câmara Municipal, oito dias após a publicação do presente edital, com uma duração de 15 dias, dentro do horário útil (das 9 às 16 horas).

Para constar se mandou publicitar este edital e outros de igual teor, que vão ser afixados no átrio do edifício dos Paços do Concelho e na sede da Junta de Freguesia de Bico.

28 de Junho de 2006. - O Vice-Presidente da Câmara, Francisco Martins Morais.

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