Aviso, de 17 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DE AMARES

Aviso

Discussão pública

Operação de loteamento - lugar das Neves - Rendufe

José Lopes Gonçalves Barbosa, presidente do município de Amares, torna público, em função do previsto nos n.os 1, 3 e 4 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, que se encontra em discussão pública a operação de loteamento que Rui Francisco Soares Pinheiro, número de identificação fiscal 201401894, residente no lugar de Rio Tinto, freguesia de Rendufe, concelho de Amares, pretende levar a efeito no prédio urbano sito no lugar das Neves, freguesia de Rendufe, concelho de Amares, inscrito na actual matriz urbana com o n.º 728 (provisório) e descrito na Conservatória do Registo Predial de Amares sob o n.º 00 005, a confrontar de norte com Albino Freitas Ribeiro, José Braga Correia Mendes, António Augusto Macedo da Rocha e Paulo Pereira, de sul com o caminho público, nascente com José da Silva Sá e de poente o cemitério paroquial.

Para o efeito e de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, a informação técnica, bem como o projecto de alterações, encontra-se ao dispor de todos os interessados na Secretaria da Divisão de Urbanismo e Serviços Urbanos, desta Câmara.

Qualquer reclamação/sugestão, deverá ser apresentada na Divisão de Urbanismo e Serviços Urbanos, desta Câmara Municipal, oito dias após a publicação do presente aviso, com uma duração de 15 dias, dentro do horário útil (das 9 às 16 horas).

Para constar se mandou publicitar este aviso na 3.ª série do Diário da República e num jornal de âmbito local.

28 de Junho de 2006. - O Presidente da Câmara, José Lopes Gonçalves Barbosa.

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