Aviso n.º 169/2002 (2.ª série) - AP, de 8 de janeiro

Aviso n.º 169/2002 (2.ª série) - AP. - Conforme estipula o n.º 1, alínea b), do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que foi rescindido o contrato de trabalho a termo certo, celebrado, nos termos da alínea e) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 427/89, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, com início em 12 de Janeiro de 2000, pelo prazo de um ano, e renovado por igual período, com o funcionário Rui Joaquim Lourenço Pereira, através de mútuo acordo, a partir de 15 de Novembro de 2001, inclusive. (Processos isentos de fiscalização do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.)

15 de Novembro de 2001. - O Presidente da Câmara, João Germano Mourato Leal Pinto.