Despacho n.º 14426/2005 (2.ª série), de 30 de junho

Despacho n.º 14 426/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o engenheiro do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Recursos Florestais Amândio José de Oliveira Torres para exercer funções de assessor do meu Gabinete, continuando a funcionar nas instalações da Direcção-Geral dos Recursos Florestais, no âmbito do acompanhamento da Autoridade Nacional para os Incêndios Florestais 2005, que funciona de 1 de Maio a 31 de Outubro do corrente ano.

2 - A remuneração mensal que é devida ao agora nomeado em razão da categoria que detém e os inerentes subsídios de refeição e férias são suportados pelo serviço de origem e assegurado pelo meu Gabinete o montante correspondente à diferença entre aquela e a remuneração correspondente à de adjunto de gabinete, bem como as despesas de representação estabelecidas para aquele cargo.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Maio de 2005.

31 de Maio de 2005. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Rui Nobre Gonçalves.