Despacho n.º 14427/2005 (2.ª série), de 30 de junho

Despacho n.º 14 427/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer as funções de apoio administrativo ao meu Gabinete Maria do Rosário Galhanas Batista Rodrigues Pires, auferindo a remuneração mensal estabelecida para o cargo de secretária pessoal, sendo para o efeito destacada da Secretaria-Geral do Ministério.

2 - A nomeada auferirá as remunerações que lhe competem no seu lugar de origem, pagas pelo respectivo serviço, sendo o remanescente suportado por verbas do orçamento do meu Gabinete, incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição, actualizável em função dos aumentos determinados para a função pública.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 8 de Junho de 2005.

8 de Junho de 2005. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques.