Declaração (extracto) n.º 157/2002 (2.ª série), de 29 de maio

Declaração (extracto) n.º 157/2002 (2.ª série). - Torna-se público que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 4 de Abril de 2002, a pedido da Câmara Municipal de Santo Tirso, declarou a utilidade pública da expropriação da parcela de terreno abaixo identificada e assinalada na planta em anexo:

Parcela de terreno, com a área de 1483 m2, sita no lugar da Igreja, a confrontar do norte com a Avenida do Prof. Doutor Padre F rancisco Carvalho Correia e com a Rua do Prof. Padrão, do sul com a Rua da Senhora do Rosário e do nascente e poente com área sobrante do prédio dos expropriados, a desanexar de um prédio, propriedade de Maria Alice de Almeida Pereira da Silva, Maria Palmira de Almeida Pereira Azevedo, Francisco José de Almeida Pereira e Maria José Almeida Pereira, inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Areias, sob o artigo 239 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Santo Tirso sob o n.º 45 498.

A expropriação tem por fim a construção do arruamento entre o salão paroquial e o cemitério de Areias.

Aquele despacho foi emitido no exercício da competência delegada pelo despacho n.º 23 288/2000, do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 264, de 15 de Novembro de 2000, e tem os fundamentos de facto e de direito constantes das informações técnicas (IT) n.os 289/DSJ, de 21 de Dezembro de 2001, e 25/DSJ, de 25 de Março de 2002, ambas da Direcção-Geral das Autarquias Locais, bem como dos documentos que constam do processo n.º 123 120/01, também desta Direcção-Geral.

17 de Abril de 2002. - A Subdirectora-Geral, por subdelegação, Maria Eugénia Santos.

(ver documento original)