Declaração n.º 158/2002 (2.ª série), de 29 de maio

Declaração n.º 158/2002 (2.ª série). - Declara-se que a Dr.ª Maria de Fátima Gravata de Resende Lima renunciou ao mandato de membro da Alta Autoridade para a Comunicação Social, nos termos da alínea b) do artigo 14.º da Lei n.º 43/98, de 6 de Agosto, com efeitos a partir de 1 do corrente mês, por ter sido nomeada para outro cargo público.

2 de Maio de 2002. - O Presidente, Armando Figueira Torres Paulo.