Rectificação n.º 1665/2003, de 6 de setembro

Rectificação n.º 1665/2003. - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência de 20 de Agosto de 2003, rectifica-se o n.º 2.º da portaria n.º 1240/2002 (2.ª série), publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 23 de Agosto de 2002, que passa a ter a seguinte redacção:

"2.º A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos a partir de 18 de Maio de 2001."

25 de Agosto de 2003. - O Director do Departamento de Gestão de Recursos, Adelino Pereira.