Despacho n.º 17203/2003 (2.ª série), de 6 de setembro

Despacho n.º 17 203/2003 (2.ª série). - Ao abrigo do despacho n.º 14 393/2002 (2.ª série), de 13 de Junho, da Ministra de Estado e das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 26 de Junho de 2002, e nos termos da alínea b) do n.º 5 do artigo 21.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, designo, em regime de substituição, o subdirector-geral de Estudos e Previsão do Ministério das Finanças, licenciado Manuel José de Carvalho Ribeiro da Costa, para o cargo de director-geral do referido organismo, com efeitos a partir de 31 de Julho de 2003.

31 de Julho de 2003. - O Secretário de Estado do Orçamento, Norberto Emílio Sequeira da Rosa.