Diário do Govêrno n.º 111/1936, Série I de 1936-05-13

Nomeia o capitão de infantaria com o curso do estado maior Fernando dos Santos Costa para o cargo de Sub-Secretário de Estado da Guerra

Altera as redacções e taxas de vários artigos da pauta de importação, referentes a bombas manuais ou mecânicas, rêdes de pesca e passamanarias, e elimina e introduz diversas rubricas no índice remissivo da mesma pauta

Permite a aposição, nas correspondências postais, das vinhetas emitidas pela sub-agência da Liga dos Combatentes da Grande Guerra em Guimarãis, cujo rendimento se destina à construção de um monumento aos mortos da guerra, naquela cidade

Autoriza o governador geral da colónia de Angola a abrir um crédito para liquidação à Companhia Geral de Construções de despesas pertencentes à mesma colónia e aos anos de 1933-1934 e 1934-1935, efectuadas na terceira variante do caminho de ferro de Loanda

Autoriza a transferência de uma verba do orçamento da Escola Prática de Agricultura de Queluz