Diário do Govêrno n.º 115/1936, Série I de 1936-05-18

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Irmandade do Senhor Jesus dos Navegantes e Senhora da Caridade, da cidade de Lisboa

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Sociedade de Beneficência Confraria das Almas de Quiaios, concelho de Figueira da Foz

Cede definitivamente à Câmara Municipal do concelho de Freixo de Espada-à-Cinta, a fim de serem demolidos para ampliação do terreiro da feira, o edifício e alpendre da antiga capela da Senhora da Lapa, com o respectivo terreno, na freguesia de Lagoaça

Introduz alterações no decreto n.º 23764, que actualizou a legislação referente ao pessoal da marinha mercante

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

Autoriza a associação denominada Cantina Escolar Correia de Seixas, com sede na vila da Lousã, a aceitar a herança que lhe foi legada por Francisco Pereira Correia de Seixas, e reconhece à mesma associação o carácter de utilidade pública