Aviso n.º 11471/2006, de 25 de outubro

Aviso n.º 11 471/2006

De acordo com o disposto nas alíneas b) e d) do n.º 2 do Despacho Normativo n.º 16/99, de 24 de Março, e nos termos do n.º 2 do Despacho Normativo n.º 30/2000, de 12 de Junho, verificada a conformidade da candidatura apresentada pela empresa ZÊZEROVO - Produção Agrícola e Avícola do Zêzere, S. A., torno público o seguinte:

É autorizado à empresa ZÊZEROVO - Produção Agrícola e Avícola, S. A., o direito a utilizar o rótulo constante do anexo do presente diploma, reservado aos produtos que obedeçam às características fixadas na alínea a) do anexo III do Regulamento (CEE) n.º 295/2003, do Conselho, de 23 de Dezembro, a seguir descriminado.

A CONTROLVET - Segurança Alimentar, S. A., é reconhecida como organismo independente de controlo do rótulo constante do anexo do presente diploma.

3 de Outubro de 2006. - A Directora, Rita Horta.

ANEXO

Rótulo de indicação do tipo de criação

O rótulo é constituído por três corpos em fundo negro, sendo o corpo lateral superior destinado à identificação da empresa, com indicação do número de registo do centro de classificação, código de barras, símbolo de embalagem reciclável, data limite de consumo, modo de criação em ar livre, em letra de cor branca e logótipo do OIC, e o corpo lateral inferior destinado à indicação de ovos frescos, indicação da categoria e classe dos ovos, indicação para refrigeração e marca comercial do produto.

O corpo central do rótulo apresenta inserido numa figura oval delimitada a branco, uma paisagem rural constituída por um pavilhão tendo em frente um cercado rústico em madeira, rodado por vegetação em cor natural.

Na parte inferior e em destque inscreve-se a expressão "ovos do quintal" em cor vermelha marginada a branco e preto.

(ver documento original)