Aviso n.º 11503/2006, de 25 de outubro

Aviso n.º 11 503/2006

Pelo despacho n.º 87-A/R/2006, do reitor da Universidade da Madeira, Prof. Doutor Pedro Telhado Pereira, de 4 de Setembro de 2006, na sequência do concurso interno de acesso geral para o preenchimento de uma vaga na categoria de técnico superior de 1.ª classe, da carreira técnica superior, na área de gestão, do quadro de pessoal não docente da Universidade da Madeira, aberto pelo aviso n.º 6766/2006 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 12 de Junho de 2006, ao abrigo dos artigos 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, da alínea f) do artigo 17.º do Despacho Normativo n.º 83/98, do Ministério da Educação, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1998, dos artigos 15.º, n.º 2, e 20.º, n.º 1, alínea e), da Lei n.º 108/88, de 24 de Setembro, e do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, nomeio Emília Maria Fernandes Pimenta na categoria de técnico superior de 1.ª classe, da carreira técnica superior, do quadro de pessoal não docente da Universidade da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/93/M, de 25 de Junho.

O presente despacho produz efeitos a partir de 4 de Agosto de 2006, atendendo ao disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro.

Este provimento tem cabimento orçamental no capítulo 04, divisão 01, subdivisão 22, classificação económica 01.01.03. (Nos termos do disposto no artigo 47.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, não carece de fiscalização prévia da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.)

29 de Setembro de 2006. - O Administrador, Ricardo Gonçalves.