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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 22 294/2005 (2.ª série). - Nos termos do disposto na alínea d) do artigo 17.º da Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, publicada em anexo à Lei Orgânica n.º 4/2004, de 6 de Novembro, e ouvido o secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, exonero, a seu pedido, a juíza desembargadora Maria Margarida Blasco Martins Augusto Telles de Abreu do cargo de directora do Serviço de Informações de Segurança.
13 de Outubro de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
