Despacho n.º 22295/2005 (2.ª série), de 26 de outubro

Despacho n.º 22 295/2005 (2.ª série). - Nos termos do disposto na alínea d) do artigo 17.º e no n.º 2 do artigo 22.º da Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, publicada em anexo à Lei Orgânica n.º 4/2004, de 6 de Novembro, ouvido o secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa e obtida concordância do Conselho Superior da Magistratura, é nomeado, em comissão de serviço, director do Serviço de Informações de Segurança o licenciado Antero Luís, juiz desembargador, que, conforme resulta da respectiva nota curricular, reúne o perfil, experiência e conhecimentos adequados para o cargo.

13 de Outubro de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

Nota curricular

Nome: Antero Luís.

Nascido em 10 de Dezembro de 1960, licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (1979-1984) e frequentou o IV Curso de Formação de Estudos Judiciários (1985-1987).

Entre Setembro de 1984 e Julho de 1985 exerceu funções de representante do Ministério Público na comarca de Alfândega da Fé.

Entre 1987 e 1993, exerceu funções, respectivamente, como juiz de direito nas comarcas de Bragança, Macedo de Cavaleiros e Marco de Canaveses, como juiz de instrução criminal do círculo judicial de Bragança e como juiz de círculo auxiliar no círculo de Vila Nova de Gaia.

De 1993 a 2000, exerceu sucessivamente as funções de juiz presidente do círculo judicial de Faro, da 3.ª Vara Criminal de Lisboa, do 2.º Juízo do Tribunal de Família do Porto e da 1.ª Vara Criminal do Porto em acumulação com juiz do Tribunal de Execução de Penas do Porto.

Entre 1995 e 1999, exerceu as funções de secretário-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses.

Foi director-adjunto do Judicial Affairs UNTAET e membro do 1.º Governo de Transição de Timor-Leste, de Julho de 2000 a Setembro de 2001.

Desde essa data até Outubro de 2002 foi juiz internacional na UNTAET/UNMISET para julgamento dos crimes graves e entre Novembro de 2003 e Agosto de 2005 desempenhou funções como assessor do Ministro da Justiça e Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe.

Em Abril de 2004 foi eleito membro e porta-voz do Conselho Superior da Magistratura e em Setembro de 2005 foi nomeado juiz desembargador auxiliar do Tribunal da Relação do Porto.