Despacho n.º 18360/2004 (2.ª série), de 1 de setembro

Despacho n.º 18 360/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 4.º do Estatuto dos Militares em Acções de Cooperação Técnico-Militar Concretizadas em Território Estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o major de infantaria NIM 08211788 João Paulo Ribeiro Junqueira, por um período de 180 dias, para o desempenho de funções de assessoria técnica à formação da componente da FDTL no âmbito do acordo de Cooperação Técnico-Militar com a República Democrática de Timor-Leste.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, os militares nomeados irão desempenhar funções em país da classe C.

3 - Os encargos financeiros envolvidos nesta acção serão suportados por verbas do orçamento atribuído ao Programa Indicativo da Cooperação com Timor-Leste.

16 de Agosto de 2004. - Pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, José Manuel Pereira da Costa, Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes.