Despacho n.º 18362/2004 (2.ª série), de 1 de setembro

Despacho n.º 18 362/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 4.º do Estatuto dos Militares em Acções de Cooperação Técnico-Militar Concretizadas em Território Estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o sargento-ajudante da cavalaria NIM 12747384, Vítor Manuel Cambiais Fróis Caldeira, por um período de 365 dias, em substituição do sargento-ajudante de cavalaria NIM 01616172, Francisco Jorge Ferreira Bastos, para desempenhar funções de assessoria técnica no âmbito do "Projecto n.º 8 - Regimento de Polícia Militar", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país de classe C.

17 de Agosto de 2004. - Pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, José Manuel Pereira da Costa, Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes.