Rectificação n.º 1634/2004, de 1 de setembro

Rectificação n.º 1634/2004. - Por ter saído inexacto o despacho n.º 15 393/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 31 de Julho de 2004, relativamente à concessão do estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, rectifica-se que onde se lê:

..."Data de nascimento

Gustavo Marciano Costa Marcolino ... 25-4-86"

deve ler-se:

... "Data de nascimento

Gustavo Marciano da Costa Marcolino ... 25-4-86"

16 de Agosto de 2004. - O Director-Geral-Adjunto, Nuno Soares de Oliveira.