Despacho n.º 18371/2004 (2.ª série), de 1 de setembro

Despacho n.º 18 371/2004 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 114.º e 172.º do Decreto-Lei n.º 275-A/2000, de 9 de Novembro, e tendo sido obtida autorização do Conselho Superior da Magistratura, é nomeado director nacional-adjunto na Directoria do Porto, em comissão de serviço, o juiz de direito Dr. João Albino Rainho Ataíde das Neves, possuidor de reconhecida competência profissional e experiência adequada ao exercício das referidas funções. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

13 de Agosto de 2004. - O Ministro da Justiça, José Pedro Correia de Aguiar Branco.