Despacho n.º 18384/2004 (2.ª série), de 1 de setembro

Despacho n.º 18 384/2004 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em regime de requisição, Maria da Conceição de Magalhães Lemos Rocha, para prestar colaboração de trabalhos técnicos no meu Gabinete, de carácter extraordinário, a tempo inteiro e com subordinação hierárquica, a quem reconheço boa capacidade para a sua execução.

2 - A nomeação é feita pelo período de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos de tempo, salvo comunicação em contrário.

3 - Independentemente do disposto no número anterior a presente nomeação é revogável a todo o tempo.

4 - As remunerações a processar mensalmente serão as equivalentes às auferidas no lugar de origem, bem como abonos inerentes ao cargo, acrescidas das despesas de representação estabelecidas por lei para o cargo de adjunto de Gabinete.

17 de Julho de 2004. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Luís Guerra Nunes Mexia.