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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 18 385/2004 (2.ª série). - Considerando que se torna necessário assegurar a gestão dos assuntos e expediente em curso do Gabinete da ex-Secretaria de Estado dos Transportes, determino que, ao abrigo do disposto nos artigos 2.º e 11.º, ambos do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, se mantenham em funções, com as mesmas remunerações e regalias que se encontravam a auferir até à nomeação do respectivo membro do Governo, os seguintes elementos:
Maria Guilhermina Carvalho Silva Costa Silvano.
Mariana Perpétua Rodrigues dos Santos.
Maria Manuela Ascensão Silva Matos.
Alzira do Carmo Alves.
António José da Costa Bravo.
Maria Adelina Fernandes Ribeiro Cardoso.
Eduardo Nogueira Teixeira.
José Custódio Cardos de Brito.
Manuel Augusto Anacleto.
17 de Julho de 2004. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Luís Guerra Nunes Mexia.
