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Ato Original
Aviso n.º 8661/2004 (2.ª série). - Ao assistente administrativo principal António Augusto Figueiredo, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território, foi aplicada a pena disciplinar de demissão, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 169, de 20 de Julho de 2004, encontrando-se o respectivo lugar do quadro vago, a partir do dia 10 do corrente mês, de acordo com o n.º 2 do artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro.
12 de Agosto de 2004. - Pelo Secretário-Geral, a Adjunta, em substituição, Isabel Amaro Nico.
