Despacho n.º 18416/2004 (2.ª série), de 1 de setembro

Despacho n.º 18 416/2004 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Fernando Manuel Pombas Catrola para prestar colaboração em trabalhos técnicos no meu Gabinete, de carácter extraordinário, a tempo inteiro e com subordinação hierárquica, sendo para o efeito requisitado à Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território.

2 - A nomeação é feita pelo período de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos de tempo, salvo comunicação em contrário.

3 - Independentemente do disposto no número anterior, a presente nomeação é revogável a todo o tempo.

4 - A remuneração a processar é de Euro 1856,61, incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição.

5 - O presente despacho produz efeitos desde 17 de Julho de 2004.

11 de Agosto de 2004. - A Ministra da Cultura, Maria João Espírito Santo Bustorff Silva.