Diário do Govêrno n.º 151/1936, Série I de 1936-06-30

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de S. José, de Lisboa

Constitue uma divisão naval colonial, composta dos avisos de 2.ª classe Pedro Nunes, Gonçalves Zarco e Carvalho Araújo, para serviço de soberania nas colónias portuguesas de África, considerando esta divisão naval dissolvida logo que um dos mesmos navios siga da colónia de Angola para a de Moçambique

Designa a classificação dos consulados de carreira e fixa o abono anual de residência que compete a cada pôsto

Aprova para ser ratificada a Convenção internacional para a repressão do tráfico de mulheres maiores, celebrada em Genebra a 11 de Outubro de 1933

Torna extensivo às matérias primas destinadas à laboração da indústria de conserva de peixe na colónia de Angola, em todos os casos de consumo dentro da própria colónia, o regime do seu diploma legislativo n.º 578, de 31 de Março de 1934