Diário do Govêrno n.º 172/1936, Série I de 1936-07-24

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Misericórdia de Gaia e Asilo Salvador Brandão

Autoriza a 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a satisfazer a dívida à Administração dos Portos do Douro e Leixões pela renda da casa onde está instalada a polícia marítima de Leixões, desde Janeiro de 1934 até Dezembro de 1935

Torna público ter a Roménia comunicado a sua adesão à Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas, revista em Berlim em 13 de Novembro de 1908 e em Roma em 2 de Junho de 1928

Permite a aposição, nas correspondências postais, das vinhetas de propaganda emitidas pela comissão de iniciativa da Póvoa de Varzim

Nova publicação, rectificada, do modêlo de carta do curso complementar dos liceus, inserta no Diário do Govêrno n.º 167, de 18 do corrente mês

Abre um crédito destinado a despesas de higiene, saúde e confôrto da Escola Comercial de Rodrigues Sampaio, de Lisboa

Autoriza a transferência de várias verbas do orçamento da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas