Diário do Govêrno n.º 178/1936, Série I de 1936-07-31

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

Regula as obras de abastecimento de águas à vila de Carrazeda de Anciãis

Isenta de direitos e mais imposições aduaneiras na colónia de Timor a exportação de milho e arroz

Autoriza o dispêndio total da dotação consignada a «Abonos para pagamento de serviços não especificados - Salários», respeitantes ao Instituto Superior de Agronomia

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba do orçamento

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba do orçamento

Eleva para 3 por cento a tolerância de frutos com vestígios de larvas ou larvas mortas na exportação de figos secos do Algarve, regulada por decreto n.º 25874