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Ato Original
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Hospital de Magalhães de Lemos
Deliberação
Por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte de 9 de Janeiro de 2006, foi ratificada a celebração do contrato individual de trabalho celebrado com a enfermeira Teresa Alexandra dos Santos Moreira, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º e dos n.os 3 e 4 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de Janeiro, com a nova redacção e aditamentos dados pelos Decretos-Leis n.os 53/98, de 11 de Março, e 68/2000, de 26 de Abril, e da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, eventualmente renovável por mais três meses, com efeitos a 9 de Janeiro de 2006. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
8 de Junho de 2006. - O Vogal Executivo, Nuno Valença Ferreira.
3000209084
