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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOS
Nomeação de um director de projecto municipal do Centro Histórico e Património
Decorridos os trâmites do procedimento concursal para provimento do cargo de director de Projecto Municipal do Centro Histórico e Património, tornado público pelo aviso publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 224, de 22 de Novembro de 2005, após análise das candidaturas apresentadas e na sequência da proposta de nomeação do júri, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e pelo artigo 21.º do n.º 8 da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o arquitecto de 1.ª classe Frederico Pavão Mendes de Paula no cargo de director de Projecto Municipal do Centro Histórico e Património.
O candidato ora nomeado, Frederico Pavão Mendes de Paula, possui experiência profissional no desempenho e execução das funções técnicas conexas com o conteúdo funcional do lugar a prover. Possui ainda experiência profissional em cargo de direcção, tendo desempenhado funções de dirigente, em regime de substituição, no lugar colocado a concurso. Revela competência técnica para o cargo e um amplo conhecimento de competências, áreas de actuação e funções respectivas. É detentor de formação profissional complementar, nomeadamente seminários, encontros e outras acções relacionadas com a área funcional do lugar posto a concurso. Revelou, na entrevista profissional, aptidões profissionais e pessoais.
Nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, o provimento é feito por urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir de 21 de Agosto de 2006.
Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado
Nome - Frederico Pavão Mendes de Paula.
Data de nascimento - 30 de Dezembro de 1956.
Formação académica - licenciatura em Arquitectura pela Escola Superior de Belas-Artes de Lisboa, concluída em 1981.
Experiência profissional - detém a categoria de arquitecto de 1.ª classe na Câmara Municipal de Lagos desde 13 de Maio de 2004.
Exerce actualmente as funções de director de Projecto Municipal do Centro Histórico e Património, em regime de substituição, desde 1 de Setembro de 2005.
O seu percurso profissional esteve sempre associado ao exercício de funções na área em causa, tendo participado em inúmeros seminários, colóquios e encontros.
21 de Setembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Júlio José Monteiro Barroso.
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