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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 24 084/2004 (2.ª série). - Por meu despacho de 7 de Julho de 2004:
Pedro Miguel dos Santos Teixeira, estagiário da carreira técnica profissional de reinserção social deste Instituto, afecto ao Centro Educativo de Vila Fernando - rescindido o contrato administrativo de provimento, a seu pedido, com efeitos a partir de 21 de Agosto de 2004. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
5 de Novembro de 2004. - A Presidente, Maria Clara Albino.
