Despacho n.º 24089/2004 (2.ª série), de 23 de novembro

Despacho n.º 24 089/2004 (2.ª série). - Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, estabelece no n.º 1 do artigo 20.º que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia é efectuado, por escolha, de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

Considerando que a licenciada Maria de Fátima Rodrigues Henriques Costa Ferreira, técnica superior principal da carreira técnica superior, possui experiência profissional e competência técnica adequadas às exigências do cargo de director de serviços de Recursos Humanos:

Nomeio, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e dos n.os 3 e 4 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, a licenciada Maria de Fátima Rodrigues Henriques Costa Ferreira para o cargo de director de serviços de Recursos Humanos desta Secretaria-Geral, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

24 de Setembro de 2004. - O Secretário-Geral, Carlos Viana de Carvalho.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome - Maria de Fátima Rodrigues Henriques Costa Ferreira;

Naturalidade - Lisboa.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Sociologia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa;

Pós-graduação em Gestão de Recursos Humanos pela Universidade Lusíada;

Frequência de diversos curso de formação profissional, nomeadamente na área de gestão de recursos humanos.

Experiência profissional:

De Janeiro a Novembro de 1992 frequentou um estágio profissional, promovido pelo então LNETI, no Departamento de Recursos Humanos de uma empresa da indústria livreira;

Em Maio de 1993 iniciou estágio na carreira técnica superior na Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, na Divisão de Planeamento e Gestão de Recursos Humanos;

Em Maio de 1994 terminou o estágio com aproveitamento, tendo consequentemente sido nomeada técnica superior de 2.ª classe do mesmo organismo;

Em 13 de Setembro de 1996, através de concurso interno geral de acesso, foi promovida a técnica superior de 1.ª classe da carreira técnica superior do já citado quadro de pessoal;

Em 7 de Maio de 1997 foi nomeada chefe da Divisão de Planeamento e Gestão de Recursos Humanos da já referida Secretaria-Geral;

Em 1 de Março de 2001 foi nomeada directora de serviços de Recursos Humanos da citada Secretaria-Geral;

No âmbito dos cargos enunciados, destaca-se o exercício das seguintes funções:

Coordenação e concepção dos balanços sociais da SEG e do Ministério;

Organização e acompanhamento das acções de recrutamento e selecção de pessoal da SEG, mantendo actualizado o preenchimento do respectivo quadro de pessoal;

Coordenação e aplicação do Decreto-Lei n.º 81-A/96, de 21 de Junho, que regularizou as situações de vínculo precário no âmbito de todo o Ministério;

Coordenação e aplicação do Decreto-Lei n.º 404/98, de 18 de Dezembro, que promoveu a reestruturação das carreiras do regime geral na Administração Pública;

Elaboração de diplomas que visam a aplicação deste decreto-lei às carreiras e categorias específicas do Ministério, bem como às de regime especial;

Elaboração do quadro de pessoal da SEG e respectiva portaria de alteração, decorrente da publicação do referido decreto-lei;

Integrou o grupo de trabalho constituído para a elaboração dos quadros de pessoal do Ministério;

Integrou o grupo de trabalho constituído para assegurar a colocação dos funcionários e agentes ao serviço do ex-IROMA - cf. o n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 535/99, de 13 de Dezembro.

Participação em seminários e conferências:

Participou nas Jornadas de Desenvolvimento Local do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa com o trabalho de investigação denominado "Metalúrgica Duarte Ferreira - Industrialização e desenvolvimento local";

Participou no fórum "Diálogo e mudança organizacional: a emergência de novos papéis para pessoas e organizações", organizado pelo Instituto para a Inovação e Formação (INOFOR), com a apresentação do trabalho "Gestão de recursos humanos no âmbito da Administração Pública" (Novembro de 1999).