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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 24 092/2004 (2.ª série). - Por despacho do director-geral das Pescas e Aquicultura de 3 de Novembro de 2004:
Jorge Ferreira Garcez e Hélder Hilário Rodrigues Correia, técnicos superiores de 2.ª classe da carreira técnica superior do quadro de pessoal desta Direcção-Geral - nomeados definitivamente, precedendo concurso, técnicos superiores de 1.ª classe da carreira técnica superior, do quadro de pessoal da mesma Direcção-Geral, ficando posicionados no escalão 1, índice 460, considerando-se exonerados da anterior categoria a partir da data do despacho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
9 de Novembro de 2004. - Pela Directora do Departamento de Administração Geral, a Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Rita Ferreira.
