Aviso n.º 8330/2003 (2.ª série) - AP, de 3 de novembro

Aviso n.º 8330/2003 (2.ª série) - AP. - Rescisão de contrato de trabalho a termo certo. - Conforme estipula o n.º 1, alínea b), do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que foi rescindido, por mútuo acordo, o contrato de trabalho a termo certo com Diana Helena Silvares Sommer Vianna Ramalho Gonçalves, com a categoria de auxiliar técnico de turismo, que tinha iniciado em 16 de Abril de 2003, celebrado nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 427/89, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, a partir de 1 de Setembro de 2003. (Processo isento de fiscalização do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.)

30 de Setembro de 2003. - O Presidente da Câmara, João Germano Mourato Leal Pinto.