Aviso, de 30 de agosto

CÂMARA MUNICIPAL DE ALCANENA

Aviso

Luís Manuel da Silva Azevedo, presidente da Câmara Municipal de Alcanena, torna público que, por seu despacho exarado em 25 de Julho de 2006, no uso da competência que lhe confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, republicada em anexo à Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e, bem assim, o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 218/2000, de 18 de Setembro, procedeu à reclassificação profissional de Nuno Alexandre Martinho Luís, para o grupo de pessoal operário altamente qualificado, carreira de operador de estações elevatórias, de tratamento e depuradoras, escalão 1, índice 189, actualmente de 608,43 euros, a reclassificação teve por base a dispensa a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei n.º 218/2000, de 18 de Setembro.

Produção de efeitos a partir do dia seguinte ao da referida publicação.

(Isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.)

27 de Julho de 2006. - O Presidente da Câmara, Luís Manuel da Silva Azevedo.

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