Despacho (extracto) n.º 16689/2006, de 17 de agosto

Despacho (extracto) n.º 16 689/2006

Por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 3 de Agosto de 2006, no uso de competência delegada (Diário da República, 2.ª série, de 25 de Maio de 2005), o Dr. Fernando Ferreira Duque, juiz de direito, a exercer funções na 11.ª Vara Cível de Lisboa, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação.

3 de Agosto de 2006. - A Vogal, Maria José da Costa Machado.