Rectificação n.º 1389/2005, de 18 de agosto

Rectificação n.º 1389/2005. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho n.º 10 297/2005, no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 9 de Maio de 2005, rectifica-se que onde se lê "nos artigos 2.º, 4.º e 5.º" deve ler-se "nos artigos 2.º, 5.º e 6.º".

29 de Julho de 2005. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.