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Ato Original
Rectificação n.º 1391/2005. - Por ter havido lapso na publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 14 de Julho de 2005, a p. 10 280, aviso n.º 6706/2005 (2.ª série), rectifica-se que onde se lê "Patrícia Gonçalves" deve ler-se "Patrícia Gonçalves dos Santos" e, a p. 10 282, onde se lê "Sandra Marina Martins Machado Alves" deve ler-se "Sandra Marisa Martins Machado Alves".
2 de Agosto de 2005. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.
