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Ato Original
Despacho n.º 17 735/2005 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades de 30 de Junho de 2005:
João Duarte Braz Malaquias, topógrafo de 1.ª classe do quadro do ex-Instituto Geográfico e Cadastral, na situação de licença de longa duração desde 24 de Julho de 1998 - autorizado o seu regresso à actividade.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2005, data de apresentação do funcionário ao serviço.
2 de Agosto de 2005. - A Vice-Presidente, Maria Angélica Carvalho.
