Despacho n.º 13627/2003 (2.ª série), de 11 de julho

Despacho n.º 13 627/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, designo para o exercício de funções de secretariado ao signatário a assistente administrativa principal Maria Beatriz Ferreira Machado.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de Julho de 2003.

30 de Junho de 2003. - O Secretário-Geral, António Paulo Moreira.