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Ato Original
Rectificação n.º 1365/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 24 de Junho de 2003, o contrato (extracto) n.º 931/2003, referente ao Doutor José Gamito Melo Cristino, rectifica-se que onde se lê "com efeitos à data da publicação no Diário da República," deve ler-se "com efeitos à data do termo de aceitação".
24 de Junho de 2003. - O Secretário, David Xavier.
