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Ato Original
Rectificação n.º 1366/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 16 de Maio de 2003, o despacho (extracto) n.º 9822/2003, referente ao Doutor José António Reis Costa Trindade, rectifica-se que onde se lê "nomeado provisoriamente" deve ler-se "nomeado definitivamente", com efeitos à publicação de 16 de Maio de 2003.
30 de Junho de 2003. - O Secretário, David Xavier.
