Despacho (extracto) n.º 10534/2003 (2.ª série), de 28 de maio

Despacho (extracto) n.º 10 534/2003 (2.ª série):

Manuel Augusto da Costa Malheiro Dias, ministro plenipotenciário de 1.ª classe, cônsul-geral de Portugal em Milão - despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, de 2 de Maio de 2003, exonerando-o do referido cargo e colocando-o na disponibilidade, com efeitos a partir de 18 de Setembro de 2003, por atingir nessa data o limite de idade, conforme o fixado no n.º 1, alínea b), do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

14 de Maio de 2003. - O Director, Manuel Moreira de Andrade.