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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 10 558/2003 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Maria Alexandra Pedroso de Sousa Carvalho, técnica profissional de 1.ª classe do quadro da Secretaria-Geral do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, para prestar colaboração de trabalhos técnicos no meu Gabinete, de carácter extraordinário, a tempo inteiro e com subordinação hierárquica, no âmbito da assessoria de imprensa.
2 - A nomeação é feita pelo período de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos de tempo, salvo comunicação em contrário.
3 - Independentemente do disposto no número anterior, a presente nomeação é revogável a todo o tempo.
4 - A remuneração a processar mensalmente será de Euro 1800, incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição.
5 de Abril de 2003. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, António Pedro de Nobre Carmona Rodrigues.
