Diário do Govêrno n.º 251/1936, Série I de 1936-10-26

Manda passar à situação de disponibilidade o aviso de 2.ª classe República e fixa a lotação provisória

Torna público ter a República da Estónia ratificado o Acôrdo sôbre barcos-luz vigiados que se encontrem fora do seu pôsto habitual, concluído em Lisboa em 23 de Outubro de 1930

Torna público ter o Grão-Ducado do Luxemburgo depositado nos arquivos do Govêrno da República Francesa o instrumento de ratificação do Protocolo relativo à proïbição do emprêgo, na guerra, de gases asfixiantes, tóxicos ou similares e de meios bacteriológicos, concluído em Genebra a 17 de Junho de 1925

Torna público ter a Áustria ratificado a Convenção sôbre a reparação dos desastres no trabalho, adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho na sua sétima sessão, que teve lugar em Genebra de 19 de Maio a 10 de Junho de 1925